A Comissão de Pessoa com Deficiência e Atipicidades  aprovou, nesta terça,  a  Política Estadual do Livro em Braille em Instituições de Ensino Superior de Pernambuco. O projeto foi acatado na versão de um substitutivo da Comissão de Justiça e contém diretrizes e linhas de ação para que faculdades e universidades públicas e privadas promovam a inclusão e o acesso à leitura para pessoas com deficiência visual.

O autor da proposta original é o deputado Gilmar Júnior, do PV. “Eu especialmente acredito que uma política estadual voltada para o investimento do governo em pegar parte do orçamento e tornar a leitura de obras importantes acessível é imperioso para o estado de Pernambuco.”

O projeto que determina busca imediata de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência em caso de desaparecimento, sem necessidade de aguardar o prazo de 24h,  também recebeu parecer favorável da Comissão de Pessoa com Deficiência e Atipicidades. A regra está prevista em um substitutivo da Comissão de Justiça que reúne projetos de lei dos deputados Gilmar Júnior, Abimael Santos, do PL, e William Brígido, do Republicanos.

Ainda  na reunião do colegiado, estudantes do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco entregaram aos deputados um documento com sugestões de leis voltadas para pessoas com deficiência. 

A Comissão de Assuntos Municipais aprovou a proposta que disciplina o rateio dos recursos entre estado e municípios no caso de concessão dos serviços da Compesa. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Edson Vieira, do União, o texto prevê a universalização progressiva da distribuição da água e da coleta de esgoto, além de resguardar direitos dos trabalhadores da empresa, como irredutibilidade de salários e a manutenção do vínculo com a Compesa.

“Todos os parlamentares tiveram a preocupação de debater haja visto que a gente tem que preservar a população, a população não pode  arcar com os custos. Também a questão dos funcionários da Compesa serão preservados, que ninguém vai deixar de fazer parte do quadro operacional , do quadro efetivo daquela empresa, ficando a critério de cada um tomar a sua decisão final.”

A matéria é um substitutivo da Comissão de Justiça a projeto de lei de autoria conjunta dos deputados Waldemar Borges, do MDB, Diogo Moraes, do PSDB, Júnior Matuto, do PRD, e Sileno Guedes, Rodrigo Farias, e Cayo Albino, todos do PSB.